A REPÚBLICA DOS GENERAIS

A bem pouco tempo atrás o Brasil viveu uma fase política muito difícil. Para falar a verdade sempre viveu, mas que desencadeou revoltas mais recentes, foi o Golpe militar de 64. Neste período os militares passaram a controlar o poder, que para garantir a segurança, violentaram os direitos políticos e civis e amordaçaram a oposição, pois desde 1955 os movimentos populares estavam em ascensão e passaram a receber grande expressão política a partir de 61. Esse panorama foi avaliado pelas grandes potências e produziu a teoria de Segurança do Bloco Capitalista com os desdobramentos da ideologia de Segurança Nacional. Neste contexto houve outros desdobramentos emergenciais, haja vista a situação social em convulsão, nos fins dos anos 50 e início dos anos 60, no Brasil, Cuba, China dentre outros países.
Entre os primeiros fatores que deram expressão e significado político aos movimentos populares, destacam-se os seguintes: a política de estímulos à organização de sindicatos no meio rural, que elevou seu número de 300, em 1963, para 1500 em março de 1964; o reconhecimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG); a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural; a formação das Ligas Camponesas; a ação da ala progressista da Igreja formada pelos grupos Juventude Estudantil Católica, Universitária Católica e operária Católica (JEC< JUC e JOC, respectivamente); a ação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Essa mobilização e representatividade fizeram com que se organizassem instituições de direita, a fim de conter o avanço desses segmentos mais populares. Até com caráter paramilitar surgiram os grupos: a Frente Patriótica Civil-Militar, o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES); a Sociedade Brasileira para Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) e o Instituto Brasileiro de Ação democrática (IBAD). Estes foram responsáveis por campanhas de mobilização que envolveu elites e amplos setores da classe média na intenção de resgatar o sentimento público contra os esquerdistas.
A ação dos esquerdistas, ou de segmentos mais progressistas, fundamentava-se na crítica à proposta nacionalista e de desenvolvimento, do pós-45, e na entrada do Brasil na política de expansão do capitalismo internacional.
Mas para conseguir isto, necessitava-se desestabilizar o Governo Goulart. E foram vários os acontecimentos que colaboraram e criaram um clima propício, como o CGT e as Ligas Camponesas, as greves e conflitos entre cúpula militar e sindicatos, perda de controle militar por Goulart e a conspiração que passou a envolver um maior número de oficiais dentro das próprias Forças Armadas. Além de notícias sobre preparativos de guerrilhas, manifestos e proclamações contra o perigo comunista congregando fazendeiros e outra entidades.
Os principais líderes da esquerda , sobre tudo os comunistas, confiavam no espírito democrático e na vocação legalista das Forças Armadas.
A direita formava organizações paramilitares, dentro de uma estratégia de guerra civil, a fim de fomentar arruaças dissolver comícios, promover sabotagens e até desencadear guerrilhas. O que realmente é concreto é que, em vários pontos do País, havia campos de treinamento para guerrilhas montadas, clandestinamente, pelos militares que conspiravam contra o governo de Goulart.
Início de 64, o governo estava em crise e não contava nem com o apoio da burguesia. Em 13 de março de 64 realizou-se um grande comício em frente a Central do Brasil (RJ), onde ocorreu o lançamento do programa “Reformas de Base” que propôs a nacionalização das refinarias particulares de petróleo e a desapropriação de propriedades à margem de ferrovias e rodovias. Nesse evento foram registrados mais de 300 mil trabalhadores, estudantes e grupos de esquerda. Estes fatores aliados à marcha da Família com Deus e pela Liberdade, da qual participaram cerca de 400 mil pessoas em São Paulo, organizada pelos setores da Igreja e do empresariado, criaram condições para o Golpe de 1964.
O Golpe de 31 de março de 1964 derrubou o governo de Goulart. Apoiados pelos industriais, banqueiros, fazendeiros, grandes comerciantes e por uma considerável parcela da classe média, os militares assumiram o poder.
Também contribuíram para esse Golpe muitos civis, principalmente governadores de Estados importantes, um grande partido político União Democrática Nacional (UDN) e diversas autoridades locais. No exército, este Golpe conseguiu concentrar numerosos elementos que não estavam integrados num esquema de segurança nacionalista. Em suma, todos os setores moderados da Nação se mobilizaram em torno de duas causas: a luta contra o comunismo, que se supunha estar pronto para tomar o poder, e uma renovação da economia, segundo as receitas ortodoxas do capitalismo, através da sua integração no sistema econômico americano. Constata-se, pois, que o projeto udenista se materializou num curto espaço de tempo.
Derrubando o governo de João Goulart, os militares iniciaram a destruição do estado de direito. A violência contra as leis não parou aí. O Marechal Castello Branco assumiu a presidência e começou a editar, sem ouvir o Congresso, uma série de atos institucionais. Normalmente, numa democracia, as medidas do governo só se tornam leis depois da aprovação do Congresso. Os atos institucionais transformaram-se em leis apenas com a assinatura do presidente. Com isso a harmonia dos poderes virou uma ficção, e o Executivo ganhou superpoderes.
Esse abuso de poder acabou fazendo estragos na oposição, mas não a destruiu. Tanto que nas eleições estaduais de 65 ela conseguiu eleger os governadores de dois Estados importantes: Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os oficiais da linha-dura se irritaram com essa vitória da oposição. Pressionaram o presidente para que ele tomasse medidas contra o crescimento oposicionista. Castello Branco, sensível a essas pressões, editou o AI-2, que extinguiu os partidos políticos, criou o bipartidarismo, estabeleceu eleições indiretas para a presidência e atribuiu à Justiça Militar o poder de julgar civis com base na Lei de Segurança Nacional.
Com a introdução forçada do bipartidarismo, foram criados dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), cuja função era apoiar as medidas governamentais, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da chamada oposição tolerada ou consentida. Com a abertura dos cofres públicos aos políticos da ARENA eles conseguiram maior parte nas cadeiras do Congresso e apoiavam tudo que o Governo mandava.
Com a maior parte das lideranças políticas e sindicais cassadas, presas ou exiladas, a bandeira oposicionista passou para as mãos dos estudantes. Em 1964, os militares fecharam a UNE e as entidades estudantis equivalentes em cada estado (UEEs). Mesmo assim, com muita freqüência, as passeatas estudantis enchiam as ruas das principais cidades brasileiras.
Em virtude do fechamento político, as produções artísticas em geral e várias publicações passaram a ter um engajamento político mais intenso. Canções de protesto, filmes, peças de teatro cuja temática era essencialmente política passaram a ocupar um espaço de contestação não institucional, uma vez que os canais normais de oposição ao regime eram controlados pelo militares, como o Congresso, por exemplo. Surgiram nomes como Chico Buarque de Hollanda, Nara leão, Geraldo Vandré, Maria Bethânia, entre outros. Já nos meios de comunicação ( jornais, rádio e televisão), as críticas à ditadura militar eram menos freqüentes.
Em 3 de outubro de 1966 foram realizadas as eleições indiretas, e o candidato da linha-dura, o general Costa e Silva, foi eleito presidente. Assumindo em 15 de março de 67 o poder com promessa de retomar o caminho da democracia e do desenvolvimento.
Nesses governos militares a economia sempre apresentou desenvolvimento, desenvolvimento esse, que aumentou mais ainda as diferenças entre ricos e pobres. Para desenvolver o país os ministros da área econômica facilitaram o crédito e reduziram as tarifas estatais para as empresas, agradando a burguesia. A classe operária, porém, não tinha motivos para participar dessa euforia. O arrocho salarial que pesava sobre ela permaneceu. O governo continuou intervindo sobre os seus sindicatos e reprimindo suas manifestações.
Após um derrame e impossibilitado de governar, os cargos de presidente e vice- presidente ficaram a disposição, e eleito como presidente com a maioria dos votos foi o General Médici.
Sob a égide do AI-5, a sociedade brasileira ficou sitiada, vigiada, tutelada e torturada pelo Estado, com o fechamento dos canais tradicionais de representação e participação política (partidos, Congresso, sindicatos, editoras, etc...) produzindo um silêncio substancioso. A tática do medo imprimida aos cidadãos através da repressão, desenvolvida com a formação de grupos paramilitares e clandestinos, instaurou-se a paralisia política na sociedade.
Quanto mais o governo militar censurava e reprimia, mais se fortalecia nas organizações políticas de esquerda, a idéias de que era impossível mudar o poder pelo voto, ou seja, pela via institucional e dentro da lei. Com o Congresso submisso e a imprensa censurada, muitos acreditavam que só as lutas armadas poderiam salvar o Brasil.
É curioso notar que o governo do general Médici, exatamente o período em que os direitos humanos foram mais violentados, foi o mais popular do ciclo de governos militares. Segundo estatísticas econômicas, o Brasil era o país que mais crescia no mundo. Todas as atenções voltavam-se para nós. Afirmava-se que aqui estava ocorrendo um milagre, o milagre econômico brasileiro.
A base desse milagre foi uma gigantesca expansão do setor industrial. Desde 1967, o governo já vinha tomando inúmeras medidas para promover o desenvolvimento econômico, como isenções fiscais, vendas de títulos para financiamento de obras etc... .
A principal vítima do milagre econômico foi a classe operária. Durante o governo Médici, o arrocho salarial foi mantido. O governo manipulava os índices oficiais de inflação de modo que os aumentos salariais sempre ficavam bem abaixo da inflação real. Mas o milagre econômico trouxe graves problemas para a economia brasileira. O financiamento das grandes obras foi feito através de um crescente endividamento externo e interno. Em 1974, já estava claro que o Brasil necessitava de outro milagre para sair da crise provocada pelo primeiro.
Florianópolis, capital de Santa Catarina, nunca teve expressão política à nível nacional. Mas há um acontecimento que indispensável o comentário, A Novembrada.
A Novembrada ocorreu no governo de Figueiredo em 79, quando o Presidente veio visitar nossa capital. O governador do estado era o atual senador Jorge Bornhausen, e tudo estava preparado para ser uma grande festa militar.
Após descer no aeroporto, Figueiredo foi em direção à Praça XV de Novembro. Contando mais ou menos, com uma receptividade de entre 5 mil e 8 mil pessoas. Muitas crianças portavam bandeirinhas com dizeres do tipo “SC saúda João, presidente da Conciliação”, “João, o soldado forte para grandes batalhas”, “Juventude Catarinense saúda João”.
Junto à isso vários jovens universitários chegam à praça portando faixas: “Chega de sofrer, o povo quer comer”, “Abaixo a exploração”, “Melhores salários para o trabalhador”. O povo começa a se juntar e o grupo começa a crescer. A polícia tenta conter mas já eram muitos.
As vaias e os assobios tomavam conta, não se conseguia ouvir nem o que era anunciado, pois o som dos auto falantes desaparecia. No momento em que João Figueiredo se aproxima da sacada do palácio para falar, o povo começa a gritar “Vai embora”, até que alguém joga uma pedra, depois outra voa sobre a sacada e uma terceira cai no bolso de um político. O povo realmente se rebela e começa a gritar “Chega de João, nós queremos é feijão”, e para os soldados que faziam a segurança, “Vem pro nosso lado, soldado é explorado”.
Desse acontecimento 5 estudantes foram presos , 300 pessoas se reuniram num ato público e organizaram um abaixo assinado com 20 mil assinaturas para que os estudantes fossem libertados.
O povo já não agüentava mais trabalhar de 10 à 12 horas por dia, e receber um salário que não pagava 4 horas de trabalho, enquanto só os patrões lucravam e eles passavam fome. Este povo protestou, para surpresa deles, contra esta exploração, contra este modelo de sociedade, montado para o privilégio de uns poucos e a miséria de muitos, trabalhadores especialmente.
Outro acontecimento também contra a repressão foi a barricada da modernidade. Modernidade é uma metáfora em que há duas maneiras de efetivar a crítica dos fundamentos do presente: pela produção artística, ou pela contestação dos hábitos e costumes, como propôs ruidosamente o famoso mês de maio de 1968, na frança. No Brasil, pode-se comparar a esse acontecimento, o abril de 1984, quando milhares de pessoas organizaram panelaços exigindo eleições diretas. Os jovens rebeldes do maio de 1968 heróicos, hoje cinqüentões, ensinaram ao mundo ideais iluministas ao recusarem, com ironia, a ordem imposta por uma contra-modernidade, da qual eram emblemáticas as relações arcaicas na França de De Gaule, bem como no Brasil de Figueiredo.
Dessa barricada da modernidade, que arrancou da apatia e do conformismo o presente, nas respectivas temporalidades, beneficiaram-se os que vieram depois. Descanse em paz, portanto, John Lennon, o sonho não acabou; abdicou-se do messianismo! Acorde, Belchior, é falso recitar que “ainda somos iguais aos nossos pais”; mudamos.
Os anos 80 foram marcantes para a Europa. O muro de Berlim já estava com seus alicerces abalados, e tudo indicava que o capitalismo neoliberal estava prestes a vencer as últimas batalhas e a própria Guerra Fria.
Como houve uma opção de deixar os conflitos político-ideológicos para depois, a proposta assumida é aquela que defende uma economia de mercado – tal como os liberais propõe – temperada por um princípio de solidariedade, fundamental na visão social-democrata.
No Brasil, a terceirização é proposta como forma de livrar-se de problemas estruturais. Assim, ao terceirizar tem se buscado como política não perder o poder e a relocação do mesmo em outra instância, sob o controle daquele que sempre o teve. Portanto, a terceirização no Brasil não tem sido à busca de suprimento para ações que o exigem, como acontece nos países industrializados. Deste modo, descentralizar acaba por associar-se à democratização. Isto porque entende-se que quanto mais democrático o Estado, mais ele é descentralizado.
Outra forma de descentralização é do Estado é livrar-se das pressões das comunidades, passando todas as responsabilidades ao município.
Assim, a meta de combate à pobreza passa, de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos salários e, de outro, pela concentração de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres. O governo parte da tese em que cabe ao privado o papel de destaque na retomada do crescimento.
Essas prioridades exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A reforma do setor público é , assim, meta estratégica deste plano e, ao mesmo tempo, condição de realização dos demais objetivos de retomada do crescimento e combate à pobreza.